Objeto
Prestação de serviços de avaliação e emissão de laudo de avaliação, dos bens móveis pertencentes ao patrimônio público do Município de Alto Alegre/SP, considerados inservíveis para uso da Administração Pública Municipal, nos termos do Decreto nº 3.419/2019 e Decreto nº 3.465/2019, conforme Portaria nº 3.463/2019 e Portaria nº 3.499/2019.