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Prefeitura de Alto Alegre
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 25/*/2024
VIGENTE
Contratada(s): EBIO TREINAMENTOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
Baixar Contrato
Vigência
06/09/2024
05/09/2025
Fim da vigência em 207 dias
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de serviços especializados para a realização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Alto Ale-gre/SP, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores altera-ções, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.
Situação
Vigente
Vigência
De 06/09/2024 à 05/09/2025
Gestor do contrato
LUIZ EDUARDO M. ESPERANCIN
Fiscal do contrato
LUIZ EDUARDO M. ESPERANCIN
Data da Assinatura
05/09/2024
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
05/09/2024
Valores
Contrato
R$ 12.250,00
Valor Total
R$ 12.250,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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