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Prefeitura de Alto Alegre
Carta de Serviços
Atualizado em: 16/04/2024 às 14h11
Alvarás, Certidões e Licenças
ALVARA DE FUNCIONAMENTO/ALVARÁ SANITÁRIO
Serviço para emissão de Alvará de Funcionamento Anual e Solicitação de Alvará Sanitário Anual.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

presencial: o requerente deverá comparecer junto ao setor de Protocolo Geral e solicitar abertura do processo, apresentando formulário da vigilância sanitária preenchido, contrato social, cópia do CNPJ, cópia da Inscrição estadual, documentos do bombeiro e a taxa anual quitada.
Custos
MEI – sem custo
Autônomo: de acordo com a atividade
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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