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Serviços de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de Saúde, dos Grupos “A” e “E” Hospital Padre João W. Braem, conforme condições do Anexo I deste instrumento, limitados àqueles aceitos pela CONTRATADA, com limitação expressa dos rejeitos radioativos, órgãos, peças anatômicas, entre outros definidos em normas técnicas, legislação vigente ou indicações constantes das licenças ambientais de operação da CONTRATADA, emitidas pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, da qual o CONTRATANTE tem pleno conhecimento.

Lei 8.666/93