AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOA - Lei Orçamentaria Anual – 2024
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, devem ser precedidas de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por departamentos e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Alto Alegre fará uma audiência pública em formato “digital” para possibilitar a participação popular na elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.
A audiência pública digital está prevista no Edital publicado na data de 04/08/2024 no Diário Oficial do Município. e no site oficial da Prefeitura de Alto Alegre. Já se encontra disponível o questionário online que deverá ser preenchido por qualquer cidadão que queira dar sugestões para a formulação das leis.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário no link: https://www.altoalegre.sp.gov.br/portal/servicos/1007/audiencia-publica---loa---lei-orcamentaria-anual--2024/ e preencher alguns dados pessoais como nome e e-mail; marcar os tópicos que consideram prioritários, em seguida, relatar suas sugestões.
O formulário estará disponível ao público no período de 07 a 11 de agosto de 2023.
Deixe sua Sugestão, “Sua Opinião é muito importante para o Município.”
A seguir estão relacionadas algumas áreas principais dos serviços públicos:
- Assistência Social
- Saúde
- Educação
- Limpeza Pública
- Pavimentação
- Gestão Ambiental
- Comércio e Industria
- Serviço de Estradas de Rodagem
- Desporto Amador e Lazer
Arquivos Vinculados:
- Previsão de Receita
- Edital de Convocação para Audiência Pública
