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O objeto deste instrumento é a prestação de Serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de Saúde, dos Grupos “A”, “B” e “E”, no Hospital Padre João W. Braem, com coleta no(s) local(is) indicados pela CONTRATANTE, conforme condições do Resumo de Compra deste instrumento, limitados àqueles aceitos pela CONTRATADA, com limitação expressa dos rejeitos radioativos, órgãos, peças anatômicas, entre outros definidos em normas técnicas, legislação vigente ou indicações constantes das licenças ambientais de operação da CONTRATADA, emitidas pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, da qual o CONTRATANTE tem pleno conhecimento.

Lei 8666/93