PREFEITURA DE ALTO ALEGRE ABRE VAGAS DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
A Prefeitura do Município de Alto Alegre, por seu Departamento Municipal de Assistência Social publicou nesta data o Edital para seleção de bolsistas para o “PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO”, instituído pela Lei Municipal ° 2.371/19.
O Programa tem caráter de transferência de renda para o combate ao desemprego, com a promoção de políticas públicas de caráter social, educacional, assistencial e emergencial, visando proporcionar a ocupação, a qualificação profissional e a geração de renda para trabalhadores desempregados residentes no Município de Alto Alegre, maiores de 18 anos.
Os(as) candidatos(as) a beneficiários(as) do "Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado" deverão preencher os seguintes requisitos mínimos:
I. ser alfabetizado;
II. ser brasileiro nato ou naturalizado;
III. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da inscrição;
IV. ser o candidato arrimo de família;
V. estar desempregado há mais 06 (seis) meses;
VI. comprovar residência no Município de Alto Alegre por pelo menos 02 (dois) anos, mediante apresentação de documentos oficiais e originais, ou mediante apresentação de comprovante de residência expedida por concessionárias de serviços públicos em nome do trabalhador desempregado ou de seu cônjuge;
VII. limitação de 1 (um) beneficiário do Programa por núcleo familiar,
VIII. não ser beneficiário de auxílio ou seguro-desemprego,
IX. não ser beneficiário de programa de transferência de renda que supere o valor de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo vigente.
X. não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público;
XI. não ser aposentado nos termos do artigo 40, inciso I a III da Constituição Federal, e nem estar em idade para aposentadoria compulsória;
XII. gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência incompatível com o exercício das atividades atinentes à função a que concorre;
XIII. não estar em gozo de qualquer benefício Previdenciário.
As inscrições serão recebidas de 5 a 16 de junho de 2023, das 08h30 as 10h30 e das 13h30 as 15h30, no Departamento Municipal de Assistência Social, localizado na Avenida Dr. Acir Alves Leite, 277, Centro, Alto Alegre, oportunidade em que o candidato deverá preencher ficha com todos os dados solicitados, sem emendas ou rasuras, devendo, ainda, apresentar cópia simples de documentos seus e de todos os familiares que residam no mesmo endereço, quais sejam:
I. RG - do candidato e de todos os familiares que residam no mesmo endereço;
II. CPF - do candidato e de todos os familiares que residam no mesmo endereço;
III. Carteira de trabalho profissional, constando o último registro de contrato do trabalho - do candidato e de todos os familiares que residam no mesmo endereço;
IV. Documento que comprove a residência no município de Alto Alegre por no mínimo 02 (dois) anos;
V. Certidão de nascimento ou RG dos dependentes menores de 16 anos.
O Edital completo está no disponível no Portal
www.altoalegre.sp.gov.br
Dúvidas e informações:
social@altoalegre.sp.gov.br
(18) 3657-1235
