Em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Alto Alegre na noite dessa quarta-feira, 04, foi entregue as matrículas de imóveis dos Núcleos Habitacionais Residencial Pôr do Sol, com 11 lotes, e Residencial Paraíso, localizado no Distrito de Jatobá, com 13 lotes, regularizados por meio do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal.
Na oportunidade, a Prefeita de Alto Alegre, Helena Berto Tomazini Sorroche, fez a entrega dos documentos que vão possibilitar a lavratura da escritura e o efetivo registro do imóvel em cartório. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador, que já recebeu um número de matrícula individual, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Em seu discurso, a Prefeita Helena Berto ressaltou que o Cidade Legal é um excelente Programa. “Isso traz dignidade para a população. A regularização não é simplesmente dotar um espaço com infraestrutura. Estamos possibilitando às pessoas que residem nesses núcleos habitacionais registrarem os imóveis como verdadeiros proprietários. A entrega destas matrículas é resultado de um trabalho fruto de parceria do Governo do Estado e a Prefeitura, que conta ainda com a participação da empresa IEME Brasil Engenharia Consultiva, da cidade de São Paulo, que está resolvendo um problema de vários anos no Município. E isso é uma alegria para nós” – disse.
Representando a Equipe Técnica do Convênio, o advogado Carlos Sussumi Ivama, que é o responsável pelo acompanhamento jurídico, explicou como os proprietários poderão agir para dar andamento na escrituração e posterior registro.
Na condição de proprietário de imóvel beneficiado e representando os dois núcleos habitacionais, foi dada a palavra ao munícipe Misael Medina Martines, que agradeceu o esforço da administração municipal para realizar esta importante conquista. “O recebimento desta matrícula está sendo muito importante para todos nós proprietários, pois é um sonho que está sendo realizado, porque desde a aquisição dos lotes, ocorreram vários entraves que impediam a regularização, e sem o esforço da Prefeitura e o Programa Cidade Legal, seria quase que impossível regularizar, em virtude da burocracia se tornar ainda mais difícil quando se trata de um loteamento particular”.
Para o vereador Emerson dos Passos Gropo, vice-presidente da Câmara, que representava o Presidente Wandeyr Pinheiro da Silva, o momento era de alegria e parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa e também os proprietários dos lotes por estarem recebendo a titularidade das áreas.
Programa Cidade Legal
O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria da Habitação oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em cada núcleo habitacional foram realizados os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização, que permitiu a Prefeitura registrar os loteamentos no Cartório de Registro de Imóveis.
Em Alto Alegre, desde a sua criação, o “Programa Cidade Legal” regularizou 04 núcleos habitacionais, iniciando pelos residenciais Recreio e Santa Tereza, beneficiando ao todo 45 famílias.
Participaram também da solenidade os responsáveis pela administração do convênio e também pelo acompanhamento técnico, Anderson Luiz Gruppo e Edison Pirani Passos, os vereadores Eduardo Ribeiro, Alcir José Teixeira e Angela Maria Cantazini Dorti Fernandes, além da Gerente do Banco do Brasil da agência de Alto Alegre, Rosivani Estrogueia Tortola.
