No último dia 24 de julho a comunidade altoalegrense se mobilizou, através da IX Conferência Municipal da Assistência Social, para discutir e deliberar sobre a política de atuação e os serviços prestados nessa área. Realizada a cada dois anos e promovida pelo Conselho e Departamento Municipais de Assistência Social do Município, a Conferência (que em 2013 entra em sua nona edição) discutiu com os participantes a gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Seguindo orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Conferência tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a co-responsabilidade de cada ente federado.
A Conferência promovida em Alto Alegre – como em outros municípios brasileiros – é um estágio de desenvolvimento da política de assistência social, que após vinte anos de Lei Orgânica da Assistência Social e oito anos da construção do sistema público de proteção social, deve se configurar em espaços para a realização da análise dos processos de gestão e das condições de financiamento do Suas, tendo como parâmetro a realidade do município.
Em Alto Alegre o evento contou com as participações da Prefeita Helena Berto Tomazini Sorroche, de representantes do Poder Legislativo, secretários municipais e de outras políticas públicas, funcionários municipais do Suas, conselheiros da assistência social e tutelares e principalmente de usuários da assistência social no município. Além dos seis eixos discutidos, os participantes deliberaram sobre os temas, cujos resultados servirão para melhorar cada vez mais os serviços.
Segundo Taísa Fernandes Martines, Diretora do Departamento de Assistência Social de Alto Alegre, a participação de todos foi muito importante e serviu de base para pensar e discutir (juntos) sobre a política de assistência social em Alto Alegre. “Os avanços e principalmente as ações que deverão ser tomadas nos próximos anos, para que prestemos um serviço de excelência aos nossos munícipes, são resultados dessa conferência”, disse a Diretora, confiante no sucesso do projeto por existir, através do poder público de Alto Alegre, o interesse em proporcionar as devidas melhorias na área da assistência social no município.
Sistema Único de Assistência Social
O Suas, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil e envolve diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
São dois tipos de proteção social, sendo a primeira de Proteção Social Básica e destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
