Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a Contratação de pessoa jurídica especializada em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho para execução de serviços de acordo com as NR’s – Normas Regulamentados do Ministério do Trabalho, para atender a necessidade da Prefeitura do Município de Alto Alegre/SP, visando o cumprimento das obrigações pertinentes, impostas pela legislação vigente.