Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa para: Reforma De Travessia em Madeira na AAG 335, Localizado Sobre Um Braço Do Cór-rego Padre Claro Na Estrada Aag-335, em Alto Alegre/SP em conformidade com o termo de referên-cia e Estudo Técnico Preliminar, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores altera-ções, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.