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Constitui objeto do presente contrato AQUISIÇÃO DE CONTÊINER ESTACIONÁRIO TIPO BROOKS (CAÇAMBA) SEM TAMPA, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 3M³ PARA O SETOR LIMPEZA PUBLICA.
Fundamentação Legal
da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar n° 123/06, Decreto nº 4.455/2024