Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e mobiliários para o Velório Municipal de Alto Alegre e no Velório do distrito de São Martinho D’Oeste, município de Alto Alegre-SP, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.