Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para a organização, planejamento, execução, correção e homologação de Concurso Público para provimento de cargos no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Alto Alegre/SP
Fundamentação Legal
conforme especificações técnicas e legais estabelecidas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022