Objeto
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos elétricos de modernização e implantação de sistemas de iluminação pública, em vias, praças e avenidas do Município de Alto Alegre/SP, incluindo o levantamento técnico dos locais, elaboração de estudos luminotécnicos, dimensionamento de equipamentos, aprovação dos projetos junto à concessionária, e acompanhamento do processo licitatório e da execução da instalação, até o comissionamento final,
Fundamentação Legal
conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.