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LEI Nº 2325, 26 DE JUNHO DE 2019

Início da vigência: 26/06/2019

Assunto(s): Criança e Adolescente

Em vigor

Obs: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.875, DE 01 DE JULHO DE 2013

LEI Nº 2.325, DE 26 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO III, ART. 22, ART. 33, INCISO V, ART. 35, CAPUT E ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assistência Social

LÚCIA HELENA OCTAVIANO ROSSI

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1875, 01 DE JULHO DE 2013	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência, e dá outras providências.	01/07/2013

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Portal atualizado em: 07/10/2024 16:02