Ir para o conteúdo

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Alto Alegre/SP é regido pela Lei Municipal nº 2.409 (de 11 de dezembro de 2017). Esta lei dispõe sobre a reformulação, organização e funcionamento do Conselho, alinhando suas diretrizes à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal nº 8.742/1993).
É um órgão deliberativo, permanente e de composição paritária, formado por representantes do governo municipal e da sociedade civil, incluindo usuários do SUAS, trabalhadores do setor e entidades de assistência social.
 
Tem como função principal formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas de assistência social e a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no município.
 
Diretoria Executiva biênio 2024-2026
Presidente: Larissa Cristina Mendes
Vice-presidente: Fabíola de Moura Soler
Primeira secretária: Luana Monique Oliveira Lopes
Segunda secretária: Amanda Fernandes Barboza.
 
Funcionamento:
O CMAS se reúne mensalmente na Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, à Rua Quintino Bocaiúva, 170, CEP: 16310-063, Alto Alegre/SP, telefone: (18) 3657-1235