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presencial: o requerente deverá comparecer junto ao setor de Protocolo Geral e solicitar abertura do processo, apresentando formulário da vigilância sanitária preenchido, contrato social, cópia do CNPJ, cópia da Inscrição estadual, documentos do bombeiro e a taxa anual quitada.
Custos
MEI – sem custo
Autônomo: de acordo com a atividade