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Prefeitura de Alto Alegre
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 23/*/2024
VIGENTE
Contratada(s): BRINTEX COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA
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Vigência
05/09/2024
04/09/2025
Fim da vigência em 207 dias
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para fornecimento de conjunto cirúrgico, capote cirúrgico, campo cirúrgico em tecido e traçado cirúrgico para o Departa-mento de Saúde do município de Alto Alegre – SP, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.
Situação
Vigente
Vigência
De 05/09/2024 à 04/09/2025
Gestor do contrato
SÉRGIO CHERUBIN
Fiscal do contrato
SÉRGIO CHERUBIN
Data da Assinatura
05/09/2024
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Compras
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
05/09/2024
Valores
Contrato
R$ 10.119,90
Valor Total
R$ 10.119,90
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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