Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de duas Lavadoras de Operação para Pisos, para utilização no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Educação (Ensino Fundamental) de Alto Alegre-SP, conforme termo de referência, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores altera-ções, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.