contratação de empresa especializada para aquisição de conjuntos de agasalho (blusa e calça) destinados à distribuição gratuita a crianças em situação de vulnerabilidade social no Município de Alto Alegre/SP, conforme especificações descritas no Termo de Referência
Fundamentação Legal
através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022