EXECUÇÃO DE OBRAS DE EQUIPAMENTO - CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, BAIRRO DENOMINADO CENTRO COM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL ADONIAS FERREIRA FORTE, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/SP
Fundamentação Legal
em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar n° 123/06, Decreto nº 4.455/2024