Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de itens de sinalização viária para o município de Alto Alegre-SP, em conformidade com as especificações constantes no termo de referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.