Constitui objeto desta Dispensa a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de locação de cilindros e cargas de oxigênio gasoso medicinal e óxido nitroso, conforme as necessidades do Departamento de Saúde de Alto Alegre-SP, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.