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LEI Nº 2099 / 2016, 27 DE SETEMBRO DE 2016
Atualizado em: 27/04/2023 às 14h32
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LEI Nº 2099 / 2016, 27 DE SETEMBRO DE 2016
Início da vigência: 27/09/2016
Assunto(s): Saneamento
Em vigor
Lei nº 2.099/2016 - Politica Municipal de Saneamento Básico e Plano de Saneamento Básico
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Alegre e dá outras providências.”
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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