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DECRETO Nº 5060, 10 DE MARÇO DE 2026
Atualizado em: 10/03/2026 às 15h14
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DECRETO Nº 5060, 10 DE MARÇO DE 2026
Início da vigência: 01/01/2026
Assunto(s): Atualização Monetária
Em vigor
Obs: DECRETO Nº 5.060, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.  “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 5.060, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
 “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 1640
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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