O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 44.440.121/0001-20, com sede na Praça Manoel Gomes da Pena, n° 42, Centro, Alto Alegre/SP, por intermédio do Prefeito Municipal, o Sr. Carlos Sussumi Ivama, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público nº 03/2026, referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – Sub 50, destinado à seleção de beneficiários para a provisão de 20 (vinte) unidades habitacionais.