A Prefeita de Alto Alegre, Helena Berto Tomazini Sorroche, esteve novamente em São Paulo, na última semana (dia 24) participando da cerimônia de assinatura de convênios no Palácio dos Bandeirantes. Juntamente com outros prefeitos da Comarca e de outras regiões do Estado, Helena Berto acompanhou o governador Geraldo Alckmin liberar, através de 17 Secretarias, mais de R$ 500 milhões, beneficiando 1.600 convênios.
Segundo a Prefeita, essa forma descentralizada adotada pelo Governo do Estado, repassando dinheiro para as prefeituras e entidades da sociedade civil, facilita investimentos nas pequenas cidades.
Com a Secretaria do Meio Ambiente, a Prefeita assinou convênio para a aquisição de uma Pá Carregadeira, através do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), no valor de até R$ 300.000,00.
Esse equipamento, conforme explicou a Prefeita, será utilizado no Aterro Sanitário - em valas - e foi intermediado, conforme justificativa exposta em Ofício de 2013, pelo Deputado Estadual Roque Barbiere, o Roquinho.
Após assinar o convênio, Helena Berto agradeceu o Deputado, que é da região, pelo apoio e empenho que tem dedicado aos pedidos de Alto Alegre.
Cadastro Ambiental Rural
Alto Alegre também recebeu equipamentos de informática, sendo um microcomputador e uma impressora multifuncional, que será disponibilizado aos proprietários e possuidores de imóveis rurais que queiram se inscrever, consultar ou acompanhar a regularização ambiental do seu imóvel no sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (SICAR-SP).
Nesse Programa, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) auxilia as prefeituras a se cadastrarem no CAR, cadastro eletrônico que deve conter os dados básicos das propriedades rurais.
O cadastro será obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios. O CAR é a principal ferramenta prevista na nova lei ambiental para conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais para a manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.
O SICAR-SP alimentará a base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, implantando o CAR Nacional para que todos os requisitos formais previstos na nova lei ambiental para inscrição no CAR sejam cumpridos. Helena Berto informou que, para atender esses requisitos, o Governo do Estado está disponibilizando esses equipamentos (computador e impressora). “Isso permitirá e facilitará a inscrição das propriedades e posses em nosso Município, já que manifestamos o interesse em nos adequarmos integralmente nessa legislação”, destacou a Prefeita. Na sua avaliação, Alto Alegre é um Município totalmente agrícola e com muitas propriedades, portanto não poderia ficar à margem desse processo.
Saneamento Ambiental
Helena Berto, ainda em São Paulo, assinou convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, no valor de R$ 50 mil, através do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a execução do Plano Diretor de Saneamento Ambiental do Município.
Essa iniciativa do Governo do Estado, em repassar recursos para esse fim, está pautada em números de que 70% dos 5.568 municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007.
“Ficamos felizes em receber esses recursos e vamos continuar investindo nessa área, tão importante para a comunidade. Como tenho manifestado em outras oportunidades, estamos atentos aos projetos colocados à nossa disposição pelos governos estadual e federal”, relatou Helena Berto, concordando com a avaliação dos especialistas que a falta de saneamento gera inúmeras doenças e causam chagas sociais.
“Como a elaboração do Plano de Saneamento e as obras específicas dependem de recursos financeiros e nós carecemos disso (recursos) vamos continuar trabalhando em busca deles. Temos que planejar e investir em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, explicou.
