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MAR
22
22 MAR 2013
Departamento Jurídico realiza reunião com Líderes Religiosos
Foto Noticia Principal Grande
Assessor Jurídico Carlos Sussumi Ivama expondo a necessidade de regularização perante o Município
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Visando regularizar a situação dos Templos Religiosos e Casas de Oração do Município de Alto Alegre no tocante à contenção de som e segurança dos prédios, foi realizada no início da noite do último dia 12 de março uma reunião com os Líderes Religiosos do Município.

A reunião foi convocada e conduzida pelo Assessor Jurídico do Município, Dr. Carlos Sussumi Ivama, que expôs aos presentes a necessidade de regularização perante o Município (Alvará Municipal), e do atendimento à legislação estadual respectiva.

“Fomos notificados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penápolis a fornecer a relação de Templos Religiosos e Casas de Oração, além de nossos prédios públicos, com a descrição das medidas adotadas para fiscalização dos mesmos. Consultando os registros verificamos que pouquíssimas denominações estavam com sua situação regularizada perante a municipalidade, então houvemos por bem de convocar esta reunião, para que pudéssemos expor a situação e fixar de comum acordo um prazo para regularização” – disse o Assessor Jurídico.

A reunião teve ainda a participação do Lançador do Município, o servidor José Gomes da Silva, que falou aos presentes dos documentos necessários para requerer a Inscrição Municipal e do Comandante do 1º Subgrupamento de Bombeiros de Penápolis, 1º Sargento Celso Nonato da Silva, que falou sobre o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento imprescindível para recintos que tenham aglomeração de pessoas.

“Optamos por reunir os líderes e expor de forma objetiva o que queremos deles, trazendo, inclusive o Comandante do Corpo de Bombeiros, que explicou todo o procedimento para obtenção do AVCB e esclareceu as dúvidas dos presentes, à notificá-los para providenciar a regularização” – salientou Ivama.

Após a exposição dos motivos e da necessidade de regularização, foi fixado pelos presentes por meio de consenso, o prazo de 120 (cento e vinte) dias para obtenção da Inscrição Municipal, prorrogáveis mediante requerimento fundamentado.

A Prefeita Municipal de Alto Alegre, Helena Berto Tomazini Sorroche, que acompanhou a reunião, agradeceu e elogiou a mobilização dos Líderes Religiosos e reafirmou que as reuniões com os líderes da comunidade deverão ser constantes, pois prestigia a gestão participativa. “Antes de tomarmos qualquer decisão que afete a coletividade, queremos ouvi-los, para que sejamos o mais justo possível” – disse a Prefeita.

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