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Prefeitura de Alto Alegre
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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
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29 atos encontrados
Nº 1
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Nº 3848
Portaria
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Alto Alegre
Nº 3762
Portaria
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece horário de funcionamento do Paço Municipal
Nº 3748
Portaria
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Anexos
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3748 - Autoriza retomada de transportes Estudantes para Penápolis
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 008_2017 - Altera art 59 da LC 004_2004 - Regulamenta ISS
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 004_2004 - INSTITUI CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Nº 2397
Lei
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Data: 27/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências.”
Nº 3661
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
"PROIBE A REALIZAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, , DE EVENTOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Nº 3615
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para responder pelo controle interno, e dá outras providências.”
Nº 3614
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para responder pelos serviços da ouvidoria, e dá outras providências.”
Nº 2413
Lei
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Alto Alegre, e dá outras providências.
Nº 3633
Decreto
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Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.397, de 27 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências
Nº 3631
Decreto
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais no âmbito do Município de Alto Alegre/SP, como medida de combate a pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.
Nº 1869/2013
Lei
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Dispoe Sobre o Cumprimento de Estágio Probatório
Nº 62019
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Cria Emprego Público de Professor Educação fisica
Nº 52019
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Cria o emprego público de Coveiro
Nº 52018
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Reforma Administrativa de 03-12-2018
Nº 42019
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Cria emprego publico de Professor Inglês
Nº 22010
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
INSTITUI PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Nº 2397
Lei
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências.”
Nº 3371
Decreto
Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de Alto Alegre, por 03 (três) dias, em homenagem póstuma a Senhora ROSA TOMAZINI BERTO, cujo passamento ocorreu nesta data (08 de fevereiro de 2019).
Nº 2203
Lei
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Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério e do Velório Municipal, cria o Ossário do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais, com a finalidade de proporcionar ao contribuinte uma oportunidade de quitar os seus débitos perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 2116
Lei
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Data: 13/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Nº 965
Lei
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Data: 06/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 62018
Lei
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Data: -
Situação: Em vigor
Altera redação artigos 231 239 242 LC 05 de 2018
Nº 12019
Lei
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Data: -
Situação: Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 239 DA LC 005-2018
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
"ADOTA MEDIDAS ESPECÍFICAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 20/10/2021 15:33
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