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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/05/2025 às 14h08
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62 atos encontrados
Nº 4924
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de vendedores ambulantes no entorno do Recinto de Exposições Jairo dos Santos Fernandes, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025
Nº 4898
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado nº 01/2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2025
Obs: Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado nº 01/2025 e dá outras providências
Nº 4642
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Reajusta a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE (UFMAA), na forma da Lei, mediante as providências cabíveis.”
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Obs: “Reajusta a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE (UFMAA), na forma da Lei, mediante as providências cabíveis.”
Nº 4641
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Obs: “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Nº 4602
Decreto
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera redação do artigo 3º e seus parágrafos do Decreto nº 728, de 13 de dezembro 1989, que estabelece base para cálculo do valor mínimo de recolhimento do Imposto Sobre Transmissão “Inter-Vivos” (I.T.B.I).”
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024
Obs: “Altera redação do artigo 3º e seus parágrafos do Decreto nº 728, de 13 de dezembro 1989, que estabelece base para cálculo do valor mínimo de recolhimento do Imposto Sobre Transmissão “Inter-Vivos” (I.T.B.I).”
Nº 4562
Decreto
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024
Nº 4434
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Reajusta a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE (UFMAA), na forma da Lei, mediante as providências cabíveis.”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023
Obs: “Reajusta a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE (UFMAA) PARA EXERCICIO DE 2024
Nº 4433
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2024 e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023
Obs: “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2024 e dá outras providências.”
Nº 43092023
Decreto
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 03/2023 e dá outras providências
Obs: HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 03/20223
Nº 4221/2022
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4221 - Reajusta a Unidade Fiscal do Municipio de Alto Alegre - UFMAA
Nº 4220/2022
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 1874
Lei
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1.874/2013 - Institui falta abonada
Nº 6/2018
Lei Complementar
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação artigos 231 239 242 LC 05 de 2018
Nº 1/2019
Lei Complementar
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 239 DA LC 005-2018
Nº 4146
Decreto
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Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Alto Alegre
Nº 4019
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4019_2021 - Reajusta a Unidade Fiscal Do Município De Alto Alegre (UFMAA) - 2022
Obs: Decreto nº 4019_2021 - Reajusta a Unidade Fiscal Do Município De Alto Alegre (UFMAA) - 2022
Nº 4018
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4018_2021 - Atualiza Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento IPTU - 2022
Obs: Decreto nº 4018_2021 - Atualiza Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento IPTU - 2022
Nº 3784
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 3748_2020 - Atualiza a Planta Genérica de Valores - 2021
Obs: Decreto nº 3748_2020 - Atualiza a Planta Genérica de Valores - 2021
Nº 3749
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 3749_2020 - Reajusta a Unidade Fiscal - UFMAA - 2021
Obs: Decreto nº 3749_2020 - Reajusta a Unidade Fiscal - UFMAA - 2021
Nº 2537
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2537_2021 - LOA 2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCÍCIO 2022
Obs: LEI Nº 2537_2021 - LOA 2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCÍCIO 2022
Nº 2536
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2536_2021 - LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022
Obs: LEI Nº 2536_2021 - LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022
Nº 2535
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2535_2021 - PPA 2022 - PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
Obs: LEI Nº 2535_2021 - PPA 2022 - PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
Nº 2454
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2454_2020 - LOA 2021 - Estima Receita Fixa Despesa - Exercício 2021
Obs: Lei nº 2454_2020 - LOA 2021 - Estima Receita Fixa Despesa - Exercício 2021
Nº 2453
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2453_2020 - LDO 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
Obs: Lei nº 2453_2020 - LDO 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
Nº 2452
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2452_2020 PPA 2021 - PLANO PLURIANUAL 2021
Nº 2555
Lei
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2.555_2021 - Regulamenta Lei Federal nº 13.460 cria Conselho Municipal Usuários Serviços Público
Nº 1
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
-/ 2021
PLANOS
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - SP
Obs: PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - SP
Nº 3848
Portaria
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Alto Alegre
Nº 3762
Portaria
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece horário de funcionamento do Paço Municipal
Nº 3748
Portaria
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Anexos
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3748 - Autoriza retomada de transportes Estudantes para Penápolis
Nº 8/2017
Lei Complementar
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 008_2017 - Altera art 59 da LC 004_2004 - Regulamenta ISS
Nº 4/2004
Lei Complementar
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 004_2004 - INSTITUI CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Nº 2397
Lei
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Data: 27/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências.”
Nº 3661
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
"PROIBE A REALIZAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, , DE EVENTOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Nº 3615
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para responder pelo controle interno, e dá outras providências.”
Nº 3614
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para responder pelos serviços da ouvidoria, e dá outras providências.”
Nº 2413
Lei
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Alto Alegre, e dá outras providências.
Nº 3633
Decreto
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Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.397, de 27 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências
Nº 3631
Decreto
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais no âmbito do Município de Alto Alegre/SP, como medida de combate a pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.
Nº 1869
Lei
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe Sobre o Cumprimento de Estágio Probatório
Nº 6/2019
Lei Complementar
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Emprego Público de Professor Educação fisica
Nº 5/2019
Lei Complementar
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o emprego público de Coveiro
Nº 4/2019
Lei Complementar
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria emprego publico de Professor Inglês
Nº 2397
Lei
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências.”
Nº 2325
Lei
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.325, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO III, ART. 22, ART. 33, INCISO V, ART. 35, CAPUT E ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.875, DE 01 DE JULHO DE 2013
Nº 3371
Decreto
Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de Alto Alegre, por 03 (três) dias, em homenagem póstuma a Senhora ROSA TOMAZINI BERTO, cujo passamento ocorreu nesta data (08 de fevereiro de 2019).
Nº 5/2018
Lei Complementar
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reforma Administrativa de 03-12-2018
Nº 2203
Lei
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Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério e do Velório Municipal, cria o Ossário do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Nº 2118
Lei
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Data: 13/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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Portal atualizado em: 08/07/2025 14:33
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