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Prefeitura de Alto Alegre
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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
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39 atos encontrados
Nº 4019
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4019_2021 - Reajusta a Unidade Fiscal Do Município De Alto Alegre (UFMAA) - 2022
Obs: Decreto nº 4019_2021 - Reajusta a Unidade Fiscal Do Município De Alto Alegre (UFMAA) - 2022
Nº 4018
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 4018_2021 - Atualiza Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento IPTU - 2022
Obs: Decreto nº 4018_2021 - Atualiza Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento IPTU - 2022
Nº 3784
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 3748_2020 - Atualiza a Planta Genérica de Valores - 2021
Obs: Decreto nº 3748_2020 - Atualiza a Planta Genérica de Valores - 2021
Nº 3749
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 3749_2020 - Reajusta a Unidade Fiscal - UFMAA - 2021
Obs: Decreto nº 3749_2020 - Reajusta a Unidade Fiscal - UFMAA - 2021
Nº 2537
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2537_2021 - LOA 2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCÍCIO 2022
Obs: LEI Nº 2537_2021 - LOA 2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA - EXERCÍCIO 2022
Nº 2536
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2536_2021 - LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022
Obs: LEI Nº 2536_2021 - LDO 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022
Nº 2535
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2535_2021 - PPA 2022 - PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
Obs: LEI Nº 2535_2021 - PPA 2022 - PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
Nº 2454
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2454_2020 - LOA 2021 - Estima Receita Fixa Despesa - Exercício 2021
Obs: Lei nº 2454_2020 - LOA 2021 - Estima Receita Fixa Despesa - Exercício 2021
Nº 2453
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2453_2020 - LDO 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
Obs: Lei nº 2453_2020 - LDO 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
Nº 2452
Lei
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2452_2020 PPA 2021 - PLANO PLURIANUAL 2021
Nº 25555
Lei
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 2.555_2021 - Regulamenta Lei Federal nº 13.460 cria Conselho Municipal Usuários Serviços Público
Nº 1
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Nº 3848
Portaria
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Alto Alegre
Nº 3762
Portaria
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece horário de funcionamento do Paço Municipal
Nº 3748
Portaria
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Anexos
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 3748 - Autoriza retomada de transportes Estudantes para Penápolis
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 008_2017 - Altera art 59 da LC 004_2004 - Regulamenta ISS
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 004_2004 - INSTITUI CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Nº 2397
Lei
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Data: 27/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências.”
Nº 3661
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
"PROIBE A REALIZAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, , DE EVENTOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Nº 3615
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para responder pelo controle interno, e dá outras providências.”
Nº 3614
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para responder pelos serviços da ouvidoria, e dá outras providências.”
Nº 2413
Lei
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Alto Alegre, e dá outras providências.
Nº 3633
Decreto
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Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.397, de 27 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências
Nº 3631
Decreto
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais no âmbito do Município de Alto Alegre/SP, como medida de combate a pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.
Nº 1869/2013
Lei
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Dispoe Sobre o Cumprimento de Estágio Probatório
Nº 62019
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Cria Emprego Público de Professor Educação fisica
Nº 52019
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Cria o emprego público de Coveiro
Nº 52018
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Reforma Administrativa de 03-12-2018
Nº 42019
Lei
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Cria emprego publico de Professor Inglês
Nº 2397
Lei
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências.”
Nº 3371
Decreto
Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de Alto Alegre, por 03 (três) dias, em homenagem póstuma a Senhora ROSA TOMAZINI BERTO, cujo passamento ocorreu nesta data (08 de fevereiro de 2019).
Nº 2203
Lei
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Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério e do Velório Municipal, cria o Ossário do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Nº 2118
Lei
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Data: 13/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Nº 2/2010
Lei Complementar
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Anexos
Data: 09/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público do Município de Alto Alegre.”
Nº 965
Lei
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Data: 06/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 62018
Lei
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Data: -
Situação: Em vigor
Altera redação artigos 231 239 242 LC 05 de 2018
Nº 12019
Lei
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Data: -
Situação: Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 239 DA LC 005-2018
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
"ADOTA MEDIDAS ESPECÍFICAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 23/06/2022 15:49
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