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AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Alto Alegre está em fase de elaboração das peças de planejamento para os próximos exercícios, através da elaboração do PPA-Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, elaboração do Projeto de lei da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 devem ser precedidas de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximos anos.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por departamentos e em diversas modalidades e formas. O planejamento municipal visa concretizar os objetivos e metas propostas nas peças de planejamento.
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade.
Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.
A audiência pública digital está prevista no Edital publicado na data de 31/07/2025 no diário oficial do município e no site oficial da Prefeitura de Alto Alegre. Já se encontra online para ser preenchido por qualquer cidadão que queira dar sugestões para a formulação das leis.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário abaixo e preencher alguns dados pessoais como nome e CPF, marcar os tópicos que consideram prioritários, em seguida, relatar suas sugestões.