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Prefeitura de Alto Alegre
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 05/05/2026 às 08h58
Alvarás, Certidões e Licenças
ALVARA DE FUNCIONAMENTO/ALVARÁ SANITÁRIO
Serviço para emissão de Alvará de Funcionamento Anual e Solicitação de Alvará Sanitário Anual.
 
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Formas de Solicitação
Presencial

presencial: o requerente deverá comparecer junto ao setor de Protocolo Geral e solicitar abertura do processo, apresentando formulário da vigilância sanitária preenchido, contrato social, cópia do CNPJ, cópia da Inscrição estadual, documentos do bombeiro e a taxa anual quitada.
Custos
MEI – sem custo
Autônomo: de acordo com a atividade
Seta
Telefone: (18) 3657-9000
Endereço: Praça: Manoel Gomes da Pena, n° 42 - Centro | CEP: 16310-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:30 as 11:00 e das 13:00 as 16:00.
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Portal atualizado em: 15/05/2026 15:50
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