Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada visando Aquisição (confec-ção) de vestuário para evento de apresentação do Ballet do município de Alto Alegre-SP, em conformida-de com as especificações constantes no termo de referência, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.