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Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada na locação de concen-tradores de oxigênio gasoso medicinal para atender as necessidades do departamento de saúde de Alto Alegre-SP.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores altera-ções, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.