Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada visando à locação de Som e Iluminação para o dia 21 de junho de 2024, em comemoração ao aniversário do município de Alto Alegre, conforme especificações do presente termo de referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.