Prefeitura de Alto Alegre

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): TERESA DE FÁTIMA ENCINAS REGUERO ME

Vigência

Fim da vigência em 36 dias

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente destinado à assistência social para atendimento ao público da assistência à criança e ao adolescente (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV) e à assistência ao idoso (Centro Dia) no município de Alto Alegre-SP, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.

Fundamentação Legal

O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.

Situação

Vigente

Vigência

De 06/12/2024 à 05/06/2025

Gestor do contrato

LÚCIA HELENA OCTAVIANO ROSSI

Fiscal do contrato

LÚCIA HELENA OCTAVIANO ROSSI

Data da Assinatura

06/12/2024

Origem

DP - Dispensa