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Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de mochilas e estojos personalizados destinados para distribuição aos alunos do Ensino Fundamental, Creche e Infantil do município de Alto Alegre
Fundamentação Legal
conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.