Objeto
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de papel sulfite, conforme especificações detalhadas no Anexo I deste Termo de Referência, destinado às atividades administrativas e pedagógicas do Departamento de Educação do Município de Alto Alegre/SP
Fundamentação Legal
Através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.