Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da CONTRATANTE, pelo e-commerce Prodesp, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”
Fundamentação Legal
relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e na “Especificação de Serviços e Preços” nº E0250780 (Anexo II).