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“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO PARA O CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/SP, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS”.
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.