Objeto
Aquisição de materiais de distribuição gratuita de Conjuntos de Moletom infantis (Feminino e Masculino do 01 ao 18) da Campanha do Agasalho para a crianças vulneráveis no Município, conforme especificações descritas no Termo de Referência
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.