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contratação de empresa especializada para a aquisição de pedra britada nº 1, destinada à utilização pelo Departamento Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Alto Alegre, para aplicação em serviços de manutenção, conservação e recuperação de vias municipais
Fundamentação Legal
O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for, de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente