REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA GESTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Fundamentação Legal
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 4455/2024