Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) nas modalidades analógico e link internet banda larga (fibra nos termos das concessões outorgadas pela agência nacional de telecomunicações – anatel, em conformidade com as especificações constantes do anexo I, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.