Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO CENTRO DE LAZER DOS TRABALHADORES, conforme planilha orçamentária e com a discriminação contida no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022.