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Atualizado em: 17/04/2023 às 16h00

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LEI Nº 2017 / 2015, 23 DE JUNHO DE 2015

Início da vigência: 23/06/2015

Assunto(s): Ensino

Em vigor

Obs: Plano Municipal de Educação, com vigência por para o decênio 2015-2025, na forma do anexo com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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