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LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2004, 05 DE MARÇO DE 2021 LEI COMPLEMENTAR 004_2004 - INSTITUI CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 05/03/2021 5690
LEI Nº 2413, 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Alto Alegre, e dá outras providências. 12/05/2020 5666
LEI Nº 2397, 27 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Alto Alegre, e dá outras providências.” 27/07/2020 5480
PORTARIA Nº 3614, 12 DE MAIO DE 2020 “Designa servidora para responder pelos serviços da ouvidoria, e dá outras providências.” 12/05/2020 5371
DECRETO Nº 3661, 29 DE JUNHO DE 2020 "PROIBE A REALIZAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, , DE EVENTOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES." 29/06/2020 5169
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 5060, 10 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2026 e dá outras providências 10/03/2026 46
DECRETO Nº 4924, 09 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a proibição de vendedores ambulantes no entorno do Recinto de Exposições Jairo dos Santos Fernandes, e dá outras providências. 09/05/2025 758
DECRETO Nº 4898, 31 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado nº 01/2025 e dá outras providências 31/03/2025 795
DECRETO Nº 4641, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2025 e dá outras providências.” 13/12/2024 846
DECRETO Nº 4642, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 “Reajusta a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE (UFMAA), na forma da Lei, mediante as providências cabíveis.” 13/12/2024 809
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Endereço: Praça: Manoel Gomes da Pena, n° 42 - Centro | CEP: 16310-000
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