Durante cerimônia realizada na quarta-feira, 10, o Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, entregou para Alto Alegre e mais 27 municípios, Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal. O evento marcou a regularização de 3.307 lotes em 44 núcleos habitacionais paulistas.
Em seu discurso, o Secretário Rodrigo Garcia destacou a segurança que a regularização traz às famílias atendidas pelo Programa. “Nós sabemos que a escritura dá a sensação de propriedade, insere a família no mercado econômico e transforma, sim, de maneira importante a vida dessas pessoas”, ressaltou.
O Programa “Cidade Legal” tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria da Habitação oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em cada núcleo habitacional foram realizados os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização, sendo que a última etapa para regularização foi a expedição da Declaração, que permite às prefeituras registrar os loteamentos em cartórios de imóveis.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual, tornando-se de fato o proprietário da moradia, garantindo-lhe acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Em Alto Alegre, receberam as DCUAs o Residencial Pôr do Sol, com 11 lotes, e o Residencial Paraiso, localizado no Distrito de Jatobá, com 13 lotes.
Para a Prefeita de Alto Alegre, Helena Berto Tomazini Sorroche, o Cidade Legal é um excelente Programa. “Isso traz dignidade para a população. A regularização não é simplesmente dotar um espaço com infraestrutura. Estamos possibilitando às pessoas que residem nesses núcleos habitacionais registrarem os imóveis como verdadeiros proprietários.”
Participaram também da solenidade os deputados Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Itamar Borges, Salim Curiati, o Presidente da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) Flauzilino Araújo dos Santos, Renato Goes e Leandro Damy, Coordenador e Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, respectivamente.
