Para comemorar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou no último dia 15 de maio, em Brasília, um índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros.
Denominada Escala Brasil Transparente (EBT), é uma metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos à Lei de Acesso à Informação, que garante o direito dos cidadãos a ter acesso a informações produzidas ou detidas pelo Governo.
No total, a CGU analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, sendo 46 cidades paulistas, incluindo todas as capitais, além dos 26 Estados e o Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
No Estado de São Paulo, Alto Alegre aparece em segundo lugar, com nota 6,11, dentro da margem tida como boa na escala da CGU – de 6 a 8, perdendo apenas para a Capital, São Paulo, que obteve nota máxima.
Conforme o relatório, o Município se destaca pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) – canal disponível no Portal da Prefeitura (www.altoalegre.sp.gov.br), no qual permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
De acordo com a CGU, o sistema eletrônico criado por Alto Alegre exige apenas dados que não dificultam o acesso à informação, algo positivo na avaliação, além de oferecer possibilidade de acompanhamento do pedido, fornecer respostas dentro do prazo e prestar esclarecimentos conforme o que foi solicitado.
“O poder público tem, entre suas competências, atribuições políticas e administrativas para planejar atividades, realizar obras e serviços que atendam à sua comunidade, Ter um canal de fácil acesso é muito importante” – destacou a Prefeita Helena Berto Tomazini Sorroche.
No 1º Bimestre de 2015, o e-SIC de Alto Alegre registrou oito pedidos nas áreas de habitação, Justiça, Família, Saúde e Transporte. Metade da demanda teve o acesso negado por se tratar de dados pessoais, situação prevista na legislação. Três solicitantes possuíam ensino superior, dois tinham pós-graduação e um passou pelo mestrado.
A verificação da transparência de cada estado e município foi feita através de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas do Governo, e a avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo de cada localidade.
No Estado de São Paulo, além da Capital, apenas Alto Alegre, Ribeirão Bonito, Sabino, Pontal, Santa Gertrudes e Casa Branca obtiveram nota acima de três pontos.
