A Prefeitura de Alto Alegre disponibilizou, no início do mês, uma nova sede para o Conselho Tutelar do Município para atender com mais dignidade a comunidade. Na oportunidade, acompanhada pelo Presidente da Câmara, Adilson Patrocínio dos Santos; do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Adelmo de Pinho, Conselheiros e munícipes, a Prefeita Helena Berto Tomazini Sorroche anunciou a conquista de um kit de equipamentos que irão reforçar a infraestrutura e a atuação do Conselho Tutelar da cidade, incluindo um automóvel, computadores, impressora, refrigerador e um bebedouro.
“Estamos disponibilizando uma estrutura que a cidade ainda não tinha e usando um prédio (Centro Comunitário) no Conjunto Habitacional Nova Alto Alegre pouco usado pela comunidade”, disse a Prefeita, ao explicar que os moradores daquela região tinham outros locais para a realização de atividades comunitárias. Sob a coordenação de Marlene Garcia Ferreira e mais quatro conselheiros, o novo prédio (na José Gomes da Pena, 129) trará comodidade e discrição no atendimento.
Um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) revelou que as deficiências dos Conselhos Tutelares vão muito além das dificuldades de locomoção dos conselheiros em diligências. Falta aos conselhos a infraestrutura básica para atendimento à população. Sendo assim, a Prefeita Helena Berto buscou junto ao Governo Federal apoio para que o conselho local recebesse um kit de equipamentos para equipar o prédio disponibilizado para esse fim. “Estamos muito satisfeitos, pois esse kit só reforçará a atuação do nosso Conselho que já luta bastante em defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, declarou Helena Berto, informando que aproveitou a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos de financiar a melhoria física dos conselhos tutelares e ajudar a qualificar os seus conselheiros.
Ao atuar para que a cidade tenha um Conselho atuante, com estrutura adequada e pessoal capacitado para atender a demanda existente, Helena Berto destacou que cumpre o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como obrigação de todos os municípios, mediante lei e independente do número de habitantes, criar, instalar e ter em funcionamento, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública municipal.
